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Uma ótica anarquista do direito à liberdade

O direito à liberdade: um breve contexto histórico

O direito à liberdade é um direito fundamental de primeira geração, nascido e consolidado ao longo da história e assim como outros direitos fundamentais é fruto da conquista social frente ao establishment absolutista existente antes da revolução francesa.

Segundo a doutrina predominante no direito, os direitos fundamentais como um todo, não possuem uma origem estática ou concreta, e resultam de um longo e constante processo histórico, uma vez que tais direitos estão sempre em evolução, em plena mutação e vem se cristalizando através dos tempos.

Sobre o assunto Norberto Bobbio:

“os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas. (...) o que parece fundamental numa época histórica e numa determinada civilização não é fundamental em outras épocas e em outras culturas”. [1]

Os direitos fundamentais de primeira geração foram os primeiros a serem conquistados pela humanidade, e estão intrinsecamente relacionados à liberdade e segurança do indivíduo frente ao Estado e, neste sentido, são direitos individuais com caráter negativo, pois eles exigem, diretamente, uma abstenção por parte do Estado.

Representam, portanto, uma proibição ao Estado, ou seja, impõe a ele obrigações de não fazer, e até o presente momento histórico está relacionado à esfera individual de cada cidadão.

Neste sentido, foi com o advento do Estado Liberal, pós Revolução Francesa de 1789, que o direito à liberdade de primeira geração se consolidou de maneira definitiva no ocidente por meio de sua positivação, visando proteger o cidadão frente ao poder abusivo do Estado, representando uma resposta do Estado Liberal ao Absolutismo. Observa-se, que tais direitos foram frutos diretos das idéias difundidas nas revoluções liberais. Nelas, a burguesia reivindicava o respeito às liberdades individuais, com a limitação dos poderes absolutos do Estado. São direitos básicos dos indivíduos relacionados à sua liberdade em vários aspectos.

Tais direitos almejam a moderação do poder do Estado, passando um pouco desse poder para o indivíduo, ou para os grupos particulares. Tem-se aí uma esfera de liberdade em relação ao Estado. Por serem uma construção histórica, como já dito, os direitos fundamentais estão fortemente associados às condições vivenciadas pela sociedade na época em que surgiram. Observa-se, que a concepção sobre quais são os direitos considerados fundamentais não é constante, ela varia de acordo com o tempo e o local.

É nesse contexto de mutabilidade do direito à liberdade frente uma nova gama de relações sociais, que parece estar surgindo uma nova perspectiva deste direito, agora ligada a ótica da liberdade que só é alcançada quando inerente a um coletivo social, e não mais somente sob a ótica individual do cidadão.

Nesta seara está surgindo uma nova economia radical compartilhada, o que alguns especialistas estão chamando de uma terceira revolução industrial

Mudança do paradigma econômico: A terceira revolução Industrial

Conforme salientado, o direito à liberdade é visto historicamente e constitucionalmente sob a ótica do indivíduo. Um novo paradigma econômico está fazendo emergir uma nova perspectiva do direito à liberdade: uma ótica anarquista(coletivista/mutualista).

Segundo o acadêmico economista e teórico social Jeremy Rifkin[2] , um novo paradigma econômico surge quando ocorre uma nova convergência de três tecnologias: a) comunicação; b) fontes de energia e; c) meios de mobilidade e logística de transporte.

Uma alteração nestes três aspectos tecnológicos, de forma concomitante, traz uma nova maneira de gerir a energia e movimentar a economia, trazendo mais eficiência à cadeia produtiva. Neste sentido, quando uma revolução da comunicação se une a novos regimes energéticos e novos meios de transporte, isso tem um impacto direto na gestão da eletricidade e movimentação da economia, o que tem o condão de alterar a consciência e a governança de uma sociedade, ocasionando uma quebra paradigmática.

Para exemplificar, pode-se tomar como referência o caso da primeira revolução industrial, que no que tange à comunicação foi viabilizada graças à invenção da imprensa à vapor, o que permitiu uma produção em massa da informação de forma barata e muito rápida. Paralelamente ao advento do carvão(ótica energética) houve o desenvolvimento das máquinas a vapor, que por sua vez permitiram o surgimento das locomotivas movidas a vapor que revolucionaram o transporte e a logística na Inglaterra.

Neste sentido uma profunda transformação social aconteceu diante da consolidação da primeira revolução industrial, graças a convergência destes três aspectos, que permitiu um grande salto na evolução da sociedade.

Outro exemplo poderia ser verificado analisando a segunda revolução industrial cuja a comunicação foi revolucionada por meio do telefone o que permitiu que fossem feitas comunicações a grandes distancias e tão rápidas quanto a velocidade da luz. Convergindo para implementação de uma nova infraestrutura, e uma ruptura no antigo paradigma econômico, começou-se a explorar o petróleo do Texas – EUA – de maneira muito barata, o que viabilizou, por sua vez, a implementação de um novo meio de mobilidade e logística de transporte, graças ao Fordismo que permitiu a produção, em série, de carros, ônibus, caminhões, etc. Mais uma vez uma grande revolução social ocorrera, graças a uma convergência na transformação destas três tecnologias.

Atualmente, verifica-se a implementação de uma terceira revolução industrial. No aspecto da comunicação se viabiliza por meio da internet, e converge paralelamente, sob a égide energética, com o advento das energias renováveis, e sob o aspecto dos meios de mobilidade e logística de transporte, por meio da consolidação dos GPS e mais recentemente, por meio do transporte autônomo(sem a necessidade de uma pessoa conduzindo o transporte) terrestre, marítimo e aéreo. Convergindo juntas, estas novas tecnologias formam a internet das coisas.

Uma série de sensores econômicos na produção da agricultura, das fábricas, nas casas inteligentes, veículos e etc, coletam dados relevantes para o aprimoramento deste novo sistema ligado à internet da comunicação, energia e transporte, o que permite um gerenciamento muito mais eficaz da energia e consequentemente da economia.

Sob esta ótica, um grande “sistema nervoso” conecta tudo e todos numa grande rede, o que permite cada vez mais, uma produção de baixíssimo custo, numa internet das coisas global afastada da verticalidade do poder e cada vez menos permeada de intermediários que distanciam esta conexão entre os componentes desta grande rede.

A terceira revolução industrial é baseada no princípio da descentralização e horizontalização(lateralização) do poder, funciona de maneira aberta(open source) e não proprietária o que permite um ambiente de colaboração entre seus membros, ou seja, cada indivíduo contribui com o seu talento o que gera um círculo virtuoso, já que além de cada integrante beneficiar a rede, em troca, também se beneficia da coletivização das suas atividades. Este “sistema nervoso” distribuído induz a expansão do empreendedorismo social, quase completamente que em oposição aos velhos princípios individualistas de influência do antigo modelo capitalista.

O aumento drástico da eficiência agregada, ou seja, o quanto de energia que se aproveita em cada cadeia na produção econômica, em cada passo de conversão da sua cadeia de valor, oportunizada por esta nova quebra paradigmática de modelo econômico, permite um gigantesco aumento na produtividade, um significativo decréscimo no custo marginal da produção, e paralelamente, uma diminuição no prejuízo ecológico. Segundo o economista em voga, custo marginal é o custo da produção unitária depois de pago o custo da tecnologia empregada. Quando o custo marginal chegar perto do zero, devido a estas transformações tecnológicas, um novo sistema completamente novo emergirá. No momento que isto acontecer, segundo o acadêmico, a margem de lucro diminuiria drasticamente, o que facilitaria a implementação de uma economia de intercâmbio, ou seja, um mercado de economia compartilhada, com preços muito reduzidos.

Estas transformações já estão sendo implementadas pelas novas redes que estão surgindo, e como exemplo podemos citar, como pioneiro, o Napster, plataforma de compartilhamento de músicas, que descentralizou o poder das grandes produtoras musicais; outros exemplos seriam o Youtube que permitiu a exposição de vídeos feitos por qualquer pessoa, o que retirou poder das grandes corporações de mídia, além de blogs e mídias sociais que horizontalizaram o acesso à informação frente aos grandes jornais, e finalmente, o Wikipédia que criou uma grande plataforma onde todo conhecimento do mundo pode estar presente numa plataforma em rede, democratizando o conhecimento; lembrando todos eles a custo marginal quase zero.

Outro aspecto relevante, é a produção de energia solar e eólica, que uma vez paga a sua infraestrutura ficam com custo marginal praticamente zero, já que o sol e o vento estão disponíveis quase que infinitamente no universo e no planeta. Portanto, o que antes era produzido por restritos grupos corporativos de poder, de maneira centralizada, verticalizada e cara, agora podem ser produzidos por inúmeros micro centros de produção de energia, de forma descentralizada, horizontal e extremamente barata. Vale lembrar que este cenário pode, até mesmo, gerar renda às casas que produzem energia de maneira individualizada, já que o excedente pode ser vendido para rede elétrica. O que antes tinha um custo, hoje pode virar uma forma dos indivíduos obterem renda.

Tudo isto devolve poder ao povo e às comunidades, pois descentraliza e lateraliza as relações de poder, tanto em relação ao Estado, quanto em relação aos donos dos meios de produção, o que tem o condão de amplificar e tornar realidade os princípios fundamentais positivados da igualdade e liberdade dos cidadãos. É neste contexto que uma nova ótica do direito à liberdade emerge, ligada ao coletivismo e a integração dos indivíduos.

Uma ótica anarquista do direito à liberdade emerge

Conforme já afirmado anteriormente, a liberdade, até agora, era geralmente vista frente ao direito e à sociedade, sob a perspectiva do indivíduo(e de pequenos grupos), e significava, tão somente, a autonomia, a autossuficiência e a independência do cidadão frente ao Estado; sendo esta a significância dada pelo iluminismo na época da revolução francesa.

Levando em consideração o caráter dinâmico, flexível e mutável dos direitos fundamentais, bem como a sua contextualização histórica, parece estar emergindo uma nova perspectiva do direito à liberdade ligada ao aspecto anarquista já que uma nova economia descentralizada e distribuída de forma lateralizada está surgindo em paralelo ao capitalismo moderno, o que parece invocar reflexões relevantes sobre a doutrina anarquista, já que aspectos centrais desta ideologia política parecem estar inseridos neste novo contexto econômico. Como exemplo de tais aspectos centrais podemos citar o enfraquecimento do poder hierárquico do Estado frente aos cidadãos, e a outorga aos indivíduos, de maneira coletiva, por meio de redes, do poder sobre alguns meios de produção, mesmo que o conceito de meios de produção estabelecido por Karl Marx, não se encaixe mais no atual contexto histórico, e tenha que ser flexibilizado, talvez até revisto.

Vale ressaltar de maneira contundente que não é função desta dissertação pregar a implementação do anarquismo como modelo político e econômico ideal, mas apenas fazer uma reflexão sobre um novo modelo que está surgindo de maneira espontânea e que incorpora elementos anarquistas em seu pilar central, podendo influenciar drasticamente na hermenêutica do direito fundamental à liberdade.

Esta nova ótica proposta aqui do direito à liberdade deve garantir a liberdade do cidadão, tanto frente ao Estado, levando em consideração seu caráter negativo, ou seja, de imposições de não fazer ao Estado diante do indivíduo, e agora, diante das redes que surgem, quanto frente aos donos dos meios de produção, já que essa nova economia retira o caráter centralizado e verticalizado da distribuição do poder econômico que está, historicamente, ligada à relação de propriedade.

Um exemplo de como esta nova perspectiva está influenciando as relações de liberdade sob a ótica anarquista frente ao Estado está no Bitcoin(clique aqui para saber mais sobre o tema), que retira dele o poder centralizado sobre a moeda. Vejamos o seguinte trecho baseado nos ensinamentos de Proudhon, um dos mais importantes filósofos anarquistas:

"O sistema Federativo, segundo o autor, é a salvação do povo. Dois motivos lhe fazem chegar a esta conclusão. Primeiro: este sistema protegeria o povo dos demagogos de plantão que lhes levariam para a tirania. Segundo, o Federalismo protege o povo de seus próprios desvarios ufanistas. A idéia de Federação consegue congregar velhas dicotomias, velhos vícios. Consegue terminar com ódios delinqüentes de capitalistas e comunistas, nobres e proletários, enfim, a razão é justificada pelo vencimento do ceticismo." (...) O Estado Federal exige uma administração mais descentralizada e respeitosa. A autoridade central está a serviço das Províncias e dos Municípios. Assim, o sistema Federativo liberal ampara-se em três grandes princípios: independência administrativa das localidades reunidas; separação dos poderes nos Estados Soberanos e a Federação AgrícolaIndustrial. Eis a profecia proudhoniana: "Em uma república constituída por tais fundamentos, pode-se dizer que a liberdade é elevada à potência três, a autoridade reduzida à raiz cúbica. A primeira, com efeito, cresce com o Estado, por outros termos multiplica-se com as federações; a segunda, subordinada de degrau em degrau, não se encontraria inteira senão na família, onde é temperada pelo duplo amor conjugal e paternal (PROUDHON, 2001, p.131).[3]"" .

Esta influência anarquista deve ser invocada de maneira relativizada e não exatamente igual como o proposto por esse modelo liberal, e deve ser interpretada de maneira analógica, cuidadosa e em consonância com o contexto atual, pois até o presente momento não tem ligação profunda com o Federalismo Mutualista que marcou a filosofia libertária de Proudhon, um dos precursores do anarquismo, no entanto possui fundamentos basilares dessa filosofia como a diminuição do poder hierárquico do Estado frente às redes, e respectivamente, em relação aos cidadãos que as compõe. No caso específico do Bitcoin, por exemplo, há uma descentralização, para os indivíduos que utilizam a blockchain(rede bitcoin), da tutela sobre a moeda, o que consequentemente, precariza e enfraquece a relação de poder do Estado sobre a vida das pessoas, já que ninguém duvida que o poder central sobre a moeda exercido por ele(Estado), pode ser uma das maneiras mais eficazes de influenciar e controlar a vida dos cidadãos.

Uma eventual radicalização deste sistema de redes para outra áreas, que envolvem a relação de poder Estado - indivíduo(por meio dessas redes), o que parece estar se consolidando de maneira transitória ao longo do tempo, também poderia levar ao enfraquecimento do papel do Estado, assim como propõe Proudhon no seu sistema Federativo Mutualista(aqui a função do Estado seria basicamente a de reger e compor as relações entre as Federações e seus interesses locais). Daí a possibilidade de uma interpretação analógica entre a noção de Federação de Proudhon e às redes ligadas à internet, pois o Estado, naturalmente, perderia força e teria, nesse caso, um poder muito reduzido em relação ao Estado centralizado dos dias atuais, com funções muito particulares e menores, assim como Proudhon pregava em seu modelo anarquista.

Por óbvio, a visão invocada neste trabalho difere da visão Federativa de Proudhon, e deve ser vista sob o contexto mais moderno e atual, inerente ao advento da própria terceira revolução industrial tratada no segundo tópico desta reflexão, pois está ligada às redes conectadas à internet que sequer existia naquela época, e transcendem as organizações políticas, sociais e geográficas instrinsicamente ligadas a cultura, língua e costumes de uma localidade específica da qual Proudhon se referia relativamente à constituição ideal das Federações tratadas em seu pensamento[4]. Com o fim das barreiras culturais e geográficas proporcionado pela revolução tecnológica, os coletivos agora se reúnem digitalmente, tendo como alicerce de integração interesses em comum; e uma rede composta de pessoas do mundo todo, independente de nacionalidade ou regionalidade, pode influenciar fortemente na relação de poder entre vários Estados, de forma concomitante, frente aos seus respectivos cidadãos. Este parece ser o próprio caso do Bitcoin, uma rede mundial, composta por integrantes de vários países que pode gerar impacto profundo na relação de poder financeiro e econômico entre diversos Estados-Nações e seus componentes.   

Aliás, foi o próprio movimento Cypherpunk que teve origem nos anos 90, na região da baía de São Francisco, na Califórnia, composto por um grupo de matemáticos, que se auto-denominavam cripto-anarquistas que desenvolveram esta tecnologia criptográfica e a filosofia mais ampla da anonimidade, liberdade individual e das redes, e da privacidade.    

Já com relação aos meios de produção[5], muitos exemplos foram citados no capítulo acima, tais como os casos do Napster, Youtube, Blogs em geral, e energias renováveis, que cristalizam a criação de um mercado social. Aqui o caso do Napster, por exemplo, e do Youtube se diferem. O Napster era uma plataforma que permitia que os usuários fizessem o download de um determinado arquivo de música diretamente do computador de um ou mais usuários de maneira descentralizada (com denominação em inglês de P2P - peer-to-peer), uma vez que cada computador conectado à sua rede desempenhava tanto as funções de servidor quanto as de cliente.
Já o Youtube é uma empresa no estilo capitalista que visa a obtenção de lucros privados, porém, de forma inovadora, permite que qualquer pessoa compartilhe livremente estes conteúdos sem custo, desde que respeitado o direito à propriedade intelectual; além disso, buscou se reinventar inserindo propagandas e comerciais durante a exibição dos vídeos dos usuários para empresas dispostas a pagar por estes serviços, como uma forma de se capitalizarem. Vê-se, claramente, o surgimento de dois novos modelos: a) o primeiro absolutamente descentralizado, e radicalizado quanto à liberdade no compartilhamento do conteúdo, já que, sequer, levava em consideração os direitos autorais dos proprietários intelectuais, fato que, mais tarde, ensejou uma série de disputas judiciais para garantia de tais direitos, e por fim, a dissolução da plataforma; e b) um modelo misto que agrega o clássico capitalismo que garante os direitos relacionados à propriedade, e em paralelo, concede aos usuários uma rede gratuita para compartilhamento de conteúdo.

Esta nova economia, que numa extremidade, parece ser uma reinvenção do capitalismo, e na outra, parece ter forte influência do socialismo libertário (anarquismo coletivista/mutualista), mesmo que tenha se desenrolado, no geral, de forma espontânea e não doutrinaria, está mesclando dois paradigmas, que historicamente eram absolutamente antagônicos, pois funde uma economia de mercado clássica, com uma economia de compartilhamento que produz bens e serviços livremente, sempre sob o manto do acesso universal, o que sob vários aspectos outorga aos indivíduos, de maneira coletiva(redes), o poder sobre alguns meios de produção[6]. Tem-se então, uma série de paradoxos presentes neste novo modelo econômico que sequer possui denominação, já que é fruto da mutabilidade das relações sociais: Propriedade Vs Acesso; Mercado Vs Rede; Consumismo Vs Sustentabilidade; Mercado Capital Vs Mercado Social; Capitalismo Vs Anarquismo coletivista/mutualista[7] .

É diante deste novo paradigma social, que a sociedade e a comunidade acadêmica devem refletir a respeito desta nova perspectiva anarquista do direito à liberdade, já que novas formas de relações sociais baseadas na colaboração em redes, na horizontalidade do poder, no acesso universal de bens e serviços, na descentralização da propriedade dos meios de produção e no mercado social estão claramente emergindo no coração da sociedade, graças ao avanço tecnológico. É preciso garantir à sociedade, o direito à liberdade de transformar as relações sociais inerentes à mutabilidade natural do paradigma social frente ao Estado, mas também frente aos detentores dos meios de produção que exercem forte poder em todas as áreas relativas as relações humanas, tanto na área política, quanto nas relações de trabalho, econômicas dentre tantas outras. 

Analisando a história tendo como exemplo aqui, o momento de forte resistência do regime autocrático vigente à época frente à revolução francesa e desencadeada pela nova classe de elite emergente, dentre inúmeros outros que a história revela, não parece razoável que o atual establishment irá permitir, de maneira absolutamente passiva e sem resistência, que tal revolução aconteça, diante do seu influente poderio econômico frente a todos os aspectos da vida humana, já que esta revolução retira, claramente, o poder desta elite em muitos aspectos, uma vez que possui como mandamento central a descentralização do poder político e econômico.

Neste sentido a positivação, no âmbito constitucional, desta nova perspectiva do direito à liberdade parece iminente e necessária, e deve ser objeto de reflexão do mundo acadêmico, dos poderes legislativos das nações de todo o mundo, e da sociedade globalizada como um todo(tratados internacionais), sob pena de atrasar a cristalização deste novo paradigma econômico e político, que sem dúvidas, ultrapassado seus desafios naturais, vão de encontro a um mundo muito mais democrático, integrado, e de Justiça Social, já que tornam mais robustos os mega-princípios da liberdade, tema desta dissertação, mas também da igualdade, já que ambos caminham intrinsecamente conectados e são absolutamente indissociáveis. No entanto, vale frisar que essa transformação, além de irrefreável, é absolutamente complexa e requer um longo debate da sociedade em todas as suas esferas, sendo que esta reflexão colocada em pauta, não tem o condão de esgotar o tema de maneira arbitrária e final, até mesmo porque, tal pretensão iria em sentido diametralmente oposto ao defendido nesta dissertação, o que por si só seria uma verdadeira contradição.


[1] BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 5/19.
[2] Informações retiradas do documentário: A Terceira Revolução Industrial: Uma nova e radical economia de partilha. https://www.youtube.com/watch?v=QX3M8Ka9vUA
[3]Guilherme Rodrigues Passamani. http://coral.ufsm.br/mila/publicacoes/reppilla/edicao01-2004/2004%20artigo%205.pdf 
[4]Guilherme Rodrigues Passamani. http://coral.ufsm.br/mila/publicacoes/reppilla/edicao01-2004/2004%20artigo%205.pdf 
"Proudhon propõe, não mais a destruição do Estado, mas sua limitação através de um pacto federal. Este pacto seria eficiente na medida que o Federalismo fosse entendido como um sistema total, sócio-econômico. Faz-se necessário uma Confederação das regiões e das Províncias, como sendo a única forma de respeito às nacionalidades locais. É crasso que o Federalismo assegure às regiões e Províncias, pelo menos, uma parte da autonomia que lhes foi violentamente retirada pelos processos de centralização. Isto quer dizer que, através do sistema Federalista, os grupos naturais unidos por dialetos, costumes ou religiões readquiririam um espaço de ação, que lhes é de direito, mas impossibilitado de fato pela força. Este grupo local tem identidade e forma uma realidade social. Esta realidade social formada é bem mais viva que a realidade artificial imposta pelo Estado através da formação de grandes grupos sem qualquer relação de afinidade. O Federalismo se opõe constantemente à formação do grande Estado."
[5]Trecho retirado do Wikipedia. https://pt.wikipedia.org/wiki/Meios_de_produ%C3%A7%C3%A3o ."Segundo a teoria marxista, meios de produção são o conjunto formado por meios de trabalho e objetos de trabalho - ou tudo aquilo que medeia a relação entre o trabalho humano e a natureza, no processo de transformação da natureza em si. Os meios de trabalho incluem os instrumentos de produção: instalações prediais (fábricas, armazéns, silos etc), infraestrutura (abastecimento de água, fornecimento de energia, transportes, telecomunicações, máquinas, ferramentas, etc).Os objetos de trabalho são os elementos sobre os quais é aplicado o trabalho humano - recursos naturais (terra, matérias-primas)." O que se pode concluir fazendo uma breve reflexão, é que até mesmo o conceito de meios de produção está tomando nova dimensão e pode ser flexibilizado graças a terceira revolução tecnológica que está sendo implementada. Na época em que Marx elaborou a sua teoria da concepção materialista da história era necessário grandes maquinários e equipamentos de vultuosos valores além de instalações físicas de grande porte para o exercício de determinadas atividades econômicas socialmente relevantes. Hoje na era do capital intelectual e de equipamentos baratos e acessíveis, onde uma única dupla com um ou dois computadores em uma garagem pode ameaçar a posição de liderança de uma empresa gigante e estabelecida, como por exemplo é o caso do Google , parece que este conceito perdeu, sob muitos aspectos, o sentido. Ou é necessário ampliar a noção de meios de produção, flexibilizando-o, ou é necessário dar nova denominação mais adequada a este novo modelo de produção. De qualquer forma este conceito está sendo "emprestado"para contextualizar o núcleo central do objeto desta dissertação. 
[6]Trecho retirado do Wikepedia. https://pt.wikipedia.org/wiki/Pierre-Joseph_Proudhon"Na publicação póstuma Teoria da Propriedade, este autor argumentou que a "propriedade é a única força capaz de agir como um contrapeso ao Estado". Portanto, "Proudhon poderia manter a ideia de propriedade enquanto roubo, e ao mesmo tempo oferecer uma nova definição disto como liberdade. Existe a possibilidade constante de abuso, exploração, que significa o roubo. Ao mesmo tempo a propriedade é a criação espontânea de sociedade um baluarte contra o poder eternamente violador do Estado". Como consequência de sua oposição ao lucro, ao trabalho assalariado, à exploração dos trabalhadores, à propriedade da terra e do capital, bem como à propriedade estatal, Proudhon rejeitou ambos capitalismo e comunismo. Ele adotou o termo mutualismo para seu tipo de anarquismo, que implicava no controle dos meios de produção pelos trabalhadores."   
[7]Andrey Cordeiro Ferreira Doutor em Antropologia pela UFRJ. 
https://periodicos.ufsc.br/index.php/emdebate/article/viewFile/1980-3532.2014n11p4/30341.
"Mutualismo,coletivismo foram símbolos empregados para demarcar a vinculação de uma pratica de resistência social com uma teoria política; o proudhonismo foi assim sucessivamente mutualista, coletivista e bakuninista. Mas o elemento fundamental de todas essas categorias e símbolos foi que elas vincularam o projeto da libertação da classe por si com uma pratica de resistência concreta." A intenção aqui não é se aprofundar nas diferenças entre o anarquismo mutualista e coletivista, já que essa diferenciação requer profunda reflexão e é alvo de divergências no mundo acadêmico até os dias de hoje. Também não parece que essa onda socialista libertária, fruto da terceira revolução industrial, que está atualmente em curso se encaixa precisamente dentro dos moldes propostos por seus pensadores originários, já que é um modelo absolutamente novo e sem denominação. No entanto, este arcabouço filosófico anárquico está sendo invocado como forma de contextualizar o que parece ser, ao menos em parte, a retomada do controle dos meios de produção por parte dos trabalhadores. Vale destacar a reflexão feita pelo autor sobre as eventuais diferenças entre as duas categorias de anarquismo: "Bakunin irá se definir como proudhonista, e o bakuninismo é assim um tipo de interpretação revolucionária da obra de Proudhon (realizada por ele e pelos teóricos da Federação do Jura). Logo, as categorias mutualismo, coletivismo devem ser compreendidas dentro do seu contexto de enunciação e não como categorias transcendentes e em si."




Equipe BistStream.